DESDE
1991

INTERATIVA GROUP

Há 30 anos, a Interativa trabalha com Soluções Empresariais e Periciais para que SUPERMERCADOS e INDÚSTRIAS, recuperem Créditos de ICMS, de PIS e de COFINS, sobre as entradas de INSUMOS.

Onde deste modo, os Supermercados e Industrias que se utilizam de nossas Soluções, conseguem Reduzir sua Carga Tributária e Aumentam seus Lucros, de uma forma: Segura, Legal e Administrativa.

Se você é um Empresário ou Contador que está procurando uma Solução para Reduzir a Carga Tributária da Empresa que trabalha. Nossas Soluções podem lhe ajudar. Nossos Especialistas estão prontos para lhe Atender.

NOSSOS DIFERENCIAIS

Porque escolher a Interativa Group?

Se você está procurando uma solução para Reduzir sua Carga Tributária, nós da Interativa Group, somos a melhor opção. Veja porque:

Experiência

Há 30 anos, elaboramos Soluções Técnicas Probatórias, para Supermercados e Indústrias recuperem de créditos Fiscais,com Tranquilidade e Segurança.

Confiança

Todos nossos profissionais, são credenciados em seus respectivos Conselhos de Classe.

Legalidade

Todos Nossos soluções, seguem em Conformidade com as Leis e Normas Regulamentadoras que regem os referidos trabalhos.

Segurança

Todos nossos trabalhos são assegurados em por clausulas de defesas fiscais.

190+

Supermercados Atendidos

146+

Indústrias Atendidas

90+

Distribuidoras Atendidas

3000+

Soluções Técnicas expedidas

supermercados e indústrias
podem recuperar créditos de
icms, DE PIS E DE COFINS
SOBRE INSUMOS

VEJA AS BASES LEGAIS:

AS LEIS 102/2000 , 6374/1989 e Decisão Normativa CAT 01 de 2001 de SP, AUTORIZA que Supermercados e Indústrias , recuperem créditos de ICMS sobre os insumos como: Energia Elétrica, GLP, Combustíveis e de Embalagens que são utilizados nos setores de Produção.

 

As LEIS 10.833/2003 e 10.637/2002, AUTORIZA que as Empresas, Recuperem créditos de PIS e de COFINS,

de INSUMOS, que são utilizados nos Setores de Produção.

QUER REDUZIR SUA CARGA TRIBUTÁRIA
JÁ NO PRÓXIMO MÊS?

SE TUA RESPOSTA FOI SIM.

ESTAMOS PRONTOS PARA LHE ATENDER.

NOSSAS SOLUÇÕES


Nossas Soluções consistem em elaborar todas A.T.P. (Assessoria Técnica Probatória), para que Supermercados e Industrias, recuperem seus créditos de ICMS, de PIS e de COFINS, sobre as entradas de INSUMOS, com Base na Lei Complementar 102/2000, nas Leis: 6374/89, 10.833/2003 e 10.637/2002 e nas Decisões Normativas CAT 01 de 2001 e 01 de 2007 de SP.

Elaboramos as seguintes A.T.P.
(ASSESSORIA TÉCNICA PROBATÓRIA)

A.T.P. de Energia Elétrica

Finalidade: Aproveitamento de Crédito de ICMS de Energia Elétrica, consumidos no Setor de Produção

A.T.P. de Embalagem

Finalidade: Recuperação de Crédito de ICMS de Embalagens, utilizadas para embalar os produtos fabricados

A.T.P. de Gás Liquefeito de Petróleo

Finalidade: Aproveitamento de Crédito de ICMS de Gás Liquefeito de Petróleo, utilizados no Setor de Produção

A.T.P. de Gás Liquefeito

Finalidade: Aproveitamento de Crédito de PIS e COFINS de Gás Liquefeito de Petróleo, consumidos no Setor de Produção

A.T.P. de Combustível

Finalidade: Aproveitamento de Crédito de Combustíveis ( Diesel - Gasolina - Etanol )

A.T.P. de Embalagem

Finalidade: Recuperação de Crédito de PIS e COFINS de Embalagens, utilizadas para embalar os produtos fabricados

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Centenas de Supermercados e Indústrias, já Utilizaram de Nossas Soluções para Reduzirem sua Carga Tributária de Forma Legal, Segura e Administrativa.

Temos a Certeza que também podemos ajudar sua empresa nesta tarefa.

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Nossos Consultores estão prontos para lhe atender!

FAQ

Tire suas Dúvidas Aqui!

Segundo a Lei 6374/1989, Lei Complementar 102/2000 e Decisão Normativa CAT nº 01 de 2001 e 01 de 2007, do Estado de São Paulo, os insumos que dão direito ao Crédito de ICMS, são aqueles utilizados nos setores de produção como: Energia Elétrica, Gás Liquefeito de Petróleo, Combustíveis e Embalagens.

  • Requisitos Normativos:

1- Estar enquadrado do R.P.A. – Regime Periódico de Apuração

2- Os produtos fabricados devem ser tributados pelo ICMS em suas saídas

  • Requisitos Fáticos:

1- Ter processos industriais

2- Utilizar os créditos de ICMS somente dos insumos utilizados nos setores de produção, deixando de fora, os utilizados nos setores alheios a produção.

Ora, para responder à indagação acima, lançam-se algumas premissas, a começar pela lembrança do artigo 373, do Novo Código Civil.

Segundo o  Novo Código Civil, caberá ao autor comprovar suas alegações quanto a fato constitutivo de um direito.  

Nesse sentido, o art. 373, do Novo CPC, dispõe acerca da responsabilidade sobre o ônus probatório:

” Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;”

———————–

Analisando o art. 373, do NCPC, fica claro o seguinte: quem busca um direito, é que deve comprovar que atende os requisitos para isto. Logo, será ele, que deve apresentar  os meios de provas, caso seja requisitado pelo fisco.

 

Numa segunda via, vejamos agora, o que as D.R.T- Delegacias Regionais Tributárias e o  T.I.T. – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, e demais Tribunais, estão decidindo sobre a referente necessidade probatória, para usufruir dos créditos de ICMS, sobre insumos:

Vejamos:

“TRIBUTÁRIO – ICMS – CREDITAMENTO RELATIVO A ENERGIA ELÉTRICA E
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ART. 33, INCISO II, b , E, INCISO IV, A N.
87/96 – POSSIBILIDADE. O contribuinte tem direito ao creditamento de ICMS se
comprovar ter utilizado a energia elétrica “no processo de industrialização” ou ter
utilizado serviços de comunicação na “execução de serviços da mesma natureza”. Embargos de
divergência providos. (STJ – EREsp: 899485 RS 2007/0274322-2, Relator: Ministro
HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 13/08/2008, S1 – PRIMEIRA SEÇÃO, Data de
Publicação: DJe 15/09/2008)” Grifei.

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“ICMS – I.1 – Creditou-se indevidamente de ICMS referente à aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP utilizado para uso e consumo do estabelecimento. I.2 – Creditou-se indevidamente de ICMS-ST, referente à aquisição de GLP em desacordo com o artigo 272 do RICMS/00. I.3 – Creditou-se indevidamente de ICMS referente à aquisição de material para uso e consumo – pincel marcador utilizado para balanceamento dos pneus. I.4 – Creditou-se indevidamente de ICMS referente à aquisição de materiais de uso e consumo – produtos para tratamento de água. I.5 – Creditou-se indevidamente de ICMS lançado em duplicidade nos documentos fiscais. Contribuinte não logrou êxito em comprovar que os materiais seriam utilizados como insumos, restando procedentes as acusações I.1, I.3 e I.4. Contribuinte também agiu em desacordo com a legislação ao se creditar de ICMS-ST e em duplicidade, restando procedentes as acusações I.2 e I.5. AIIM procedente. Crédito tributário mantido ( AIIM Nº 4130296-5 – PROC. 4130296 – 2019)”

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“ICMS. Item I.1- Deixou de pagar ICMS em decorrência de erro na apuração do imposto ( objeto de quitação certificado nos autos ) Item 2- creditou-se indevidamente de imposto devido a operação de aquisição de mercadorias destinas uso ou consumo do próprio estabelecimento. Sustentação oral – Lei nº 13.497/2009 Produzida Infração caracterizada- materiais intermediários ou de uso e consumo que não se integram ao produto final, ou não são objeto de comercialização não dão direito ao crédito – De igual modo as embalagens retornáveis reutilizadas – Matéria de prova não ilidida pela Recte. Multa e taxa de juros consentâneas com legislação vigente, valida e eficaz, conquanto não declaradas ineficazes pela Suprema Corte, RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO . (DRT 05 – Recurso ordinario 4045589-0/2014 | 4045589.  Julgado em 27/11/2015. Publicado em 27/11/2015.)”

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“RECURSO ORDINÁRIO. ICMS. 1. Trata-se de RECURSO ORDINÁRIO (fls. 235/255),
interposto contra Decisão de Primeira Instância (fls. 159/169), que julgou procedente o AIIM inicial, lavrado em decorrência da seguinte infração: 1. Creditou-se indevidamente do ICMS especifícado no Demonstrativo denominado “Anexo I”, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, mediante lançamentos nos Livros Registro de Entradas de Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica, utilizando indevidamente o CFOP 1102 – “Compra para
Comercialização”, porem não comprovando que a Energia Elétrica adquirida tenha sido
consumida em processo de industrialização ou seu consumo tenha resultado em operação
ou prestação para o exterior e tampouco apresentado Laudo Técnico expedido por
autoridade competente, individualizando o consumo médio nas diversas seções do seu
estabelecimento, embora regularmente notificado para apresentação do mencionado
Parecer Técnico. Juntamos ao presente, cópias dos documentos fiscais, dos respectivos
lançamentos e Notificação (TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO. PROCESSO Nº DRT-13.494898/2010.QUINTA CAMARA JULGADORA)”Grifei.

Pelo exposto acima, fica nítido, que para o estabelecimento fazer jus ao direito creditório fiscal, sobre as entradas de notas fiscais de insumos, utilizados nos setores de produção destes, se faz necessário, elaboração de meios probatórios que atestem, que os mesmos preenchem os requisitos fáticos, estipulados pelas normas  o regem os referidos créditos fiscais.

Não. Todas nossas soluções para recuperação dos referidos créditos fiscais, seguem puramente na esféra ADMINISTRATIVA.

Tem mais alguma dúvida sobre nossas soluções?

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